O que é o MED 2.0
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para devolver valores transferidos por Pix em casos de fraude, golpe ou coerção. Na versão original, a devolução só funcionava se o dinheiro ainda estivesse na conta que o recebeu.
A versão 2.0, obrigatória para todas as instituições desde 2 de fevereiro de 2026, permite rastrear toda a cadeia de contas pelas quais o dinheiro passou. Isso ataca a tática mais comum dos golpistas: espalhar o valor por várias contas em poucos minutos.
Como pedir
- Acione o banco imediatamente pelo botão de contestação no aplicativo, que todos os bancos passaram a oferecer;
- registre boletim de ocorrência e guarde prints das conversas e do comprovante;
- acompanhe o protocolo: o Banco Central estima a devolução em até 11 dias após a contestação.
A vítima tem até 80 dias, contados da transferência, para pedir o MED. Mas cada hora conta: quanto mais cedo o pedido, maior a chance de haver saldo para bloquear.
Os limites do mecanismo
O MED só se aplica a fraude, golpe, coerção ou falha operacional da instituição. Desacordos comerciais, como produto que não chegou de uma loja real, seguem outros caminhos. E a devolução depende de existir dinheiro nas contas rastreadas, podendo ser total ou parcial.
E a responsabilidade do banco?
Quando o MED não recupera o valor, a responsabilidade da instituição financeira pode ser discutida. A Súmula 479 do STJ afirma que os bancos respondem objetivamente por danos de fraudes praticadas por terceiros no âmbito de suas operações. Cada caso depende de como o golpe ocorreu e de eventual falha de segurança do banco.
Conteúdo de caráter informativo, atualizado na data de publicação. Não substitui a análise individual de um advogado, e a legislação e a jurisprudência podem mudar.
