O cronograma
Até agora, a licença-paternidade era de cinco dias, prazo provisório previsto na Constituição até que uma lei tratasse do tema. A Lei 15.371/2026, sancionada em 31 de março de 2026, amplia o período em etapas:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias a partir de 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
Em 2026, a licença permanece de cinco dias.
Salário-paternidade e estabilidade
A lei cria o salário-paternidade como benefício da Previdência Social, nos moldes do salário-maternidade, e alcança também microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
O pai passa a ter garantia de emprego desde o início da licença até um mês após o seu término. A lei prevê hipóteses de suspensão ou negativa do benefício, como em casos de violência doméstica e de abandono material.
O que muda para as empresas
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã continuam podendo conceder 15 dias adicionais, que passam a ser somados ao novo período legal. O RH deve ajustar a política interna, a folha e os controles de estabilidade antes de janeiro de 2027.
Para o trabalhador, vale guardar a certidão de nascimento ou o termo de adoção ou guarda e comunicar a empresa com antecedência, sempre que possível.
Conteúdo de caráter informativo, atualizado na data de publicação. Não substitui a análise individual de um advogado, e a legislação e a jurisprudência podem mudar.
